O primeiro-ministro Keir Starmer anunciou(nova janela) na segunda-feira que o Reino Unido proibirá menores de 16 anos de usar plataformas de redes sociais, incluindo Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, Snapchat e X. A legislação é esperada antes do Natal, com a proibição entrando em vigor na primavera de 2027. Serviços de mensagens como o WhatsApp e o Signal estão excluídos.
O Reino Unido está indo além da Austrália — que implementou o primeiro bloqueio de redes sociais para menores de 16 anos(nova janela) — em alguns aspectos: a proibição se estenderá a transmissões ao vivo e contato de estranhos com crianças em plataformas de jogos, e o governo estuda impor um toque de recolher noturno no uso de redes sociais para menores de 18 anos. Chatbots de IA projetados para simular relacionamentos românticos serão restritos apenas a adultos.
O suporte político é amplo. Mais de 90% dos pais(nova janela) que responderam à consulta pública(nova janela) do governo apoiaram a idade mínima de 16 anos. Starmer definiu a decisão em termos inequívocos: “As gigantes da tecnologia tiveram sua chance e falharam, mas nós estamos intervindo para proteger as crianças.”
Mas a questão mais difícil — como exatamente isso será aplicado — é onde as coisas se complicam.
Os seis meses da Austrália oferecem uma lição inicial
O governo do Reino Unido diz que planeja aprender com a Austrália, que se tornou o primeiro país a implementar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos em dezembro de 2025. Esse experimento agora conta com cerca de seis meses de dados acumulados.
Os resultados não são animadores. O órgão regulador de segurança on-line da Austrália, eSafety, descobriu que 70% dos menores de 16 anos no país continuam acessando as plataformas proibidas(nova janela). Os adolescentes têm burlado as restrições fornecendo credenciais falsas ao criar uma conta ou mentindo sobre a idade — os mesmos truques que já existiam antes da proibição.
As diretrizes do eSafety da Austrália também apontam as VPNs como uma ferramenta de evasão e pedem que as plataformas as detectem e bloqueiem. Mas as evidências de que as crianças estão realmente impulsionando o uso de VPN são fracas. Quando a Lei de Segurança On-line do Reino Unido introduziu requisitos de verificação de idade em 2025, o uso de VPNs mais que dobrou, mas o relatório Online Nation da Ofcom(nova janela) constatou que ele havia caído significativamente em novembro.
Uma pesquisa da Childnet(nova janela) revelou que o aumento não foi de forma alguma atribuído às crianças. Na verdade, o motivo mais comum apontado pelas crianças para usar uma VPN foi para se manterem seguras on-line e protegerem sua privacidade
O documento enviado pelo governo dos EUA(nova janela) para a consulta do Reino Unido expôs o ponto de forma clara: “As VPNs são uma ferramenta de privacidade útil e legal — pessoas em todo o mundo dependem de VPNs como uma ferramenta essencial para proteger sua privacidade on-line e acessar a internet aberta. Políticas que proíbem ou tratam essas ferramentas de liberdade na internet e privacidade como inerentemente suspeitas estão tipicamente associadas a Estados que submetem seu povo a uma censura significativa e a violações dos direitos humanos.”
A aplicação ainda significa coletar mais dados sensíveis
Todo sistema de verificação de idade, não importa como funcione, exige que as plataformas coletem mais dados pessoais do que coletam hoje. O governo do Reino Unido pediu à Ofcom que realize um estudo rápido sobre o que constitui uma “garantia de idade altamente eficaz” para verificar se alguém tem mais de 16 anos.
Esse estudo provavelmente revisitará o mesmo território já explorado na Austrália: estimativa biométrica de idade facial, verificação de selfie ao vivo, inferência comportamental baseada em IA e envio de documentos de identidade emitidos pelo governo. Como observamos quando a proibição da Austrália entrou em vigor, essa abordagem transforma as principais plataformas sociais em serviços com identidade verificada, em vez de locais onde as pessoas podem participar sem fornecer informações sensíveis.
O Reino Unido já passou por isso antes. O governo passou anos tentando introduzir um sistema que exigisse que os usuários comprovassem sua idade para acessar pornografia on-line — e o esforço ruiu após repetidas falhas técnicas e a descoberta de que pelo menos um sistema de verificação poderia ser burlado em minutos(nova janela). O projeto foi abandonado em 2019. Quando o governo tentou novamente sob a Lei de Segurança On-line, os resultados não foram mais animadores: o lançamento da verificação de idade do Discord em 2025 terminou com um provedor terceirizado comprometido e 70.000 fotos de documentos de identidade emitidos pelo governo expostas(nova janela).
Quem arca com os custos
Críticos, incluindo a Molly Rose Foundation(nova janela) — estabelecida em memória de Molly Russell, de 14 anos, que cometeu suicídio após visualizar conteúdo de automutilação on-line(nova janela) — argumentam que a proibição é um instrumento muito brusco. “O que realmente nos preocupa é que o governo se apresse em adotar soluções que as evidências simplesmente não apoiam, em vez de endereçar as causas dos danos”, disse Rowan Ferguson, gerente de políticas da fundação. Kate Edwards, chefe de educação da instituição, foi mais direta: “Isso não faz nada para endereçar o problema real — os algoritmos prejudiciais e o conteúdo nocivo que existem nessas plataformas”.
Essa é a tensão no cerne das proibições de redes sociais baseadas na idade. Os modelos de negócios que tornam essas plataformas prejudiciais — amplificação algorítmica de conteúdo extremo, rolagem infinita, design focado em engajamento a qualquer custo — afetam os adultos tanto quanto as crianças. A proibição do acesso a menores de 16 anos não afeta esses modelos. Mesmo que remova alguns jovens das plataformas, ela não torna essas plataformas menos tóxicas.
Tanto o YouTube quanto a Meta alertaram que restrições generalizadas correm o risco de empurrar os adolescentes para alternativas não regulamentadas e com menos recursos de segurança. Esse aviso deve ser levado a sério, porque evidências da Austrália sugerem que isso já está acontecendo(nova janela).
O que a proibição do Reino Unido significa globalmente
O anúncio do Reino Unido segue medidas semelhantes na Austrália, no Canadá, no Brasil e na Indonésia, com França, Dinamarca, Espanha, Tailândia e Coreia do Sul estudando abordagens comparáveis. A Austrália disse que o mundo a seguiria se o seu lançamento ocorresse sem problemas. O lançamento não ocorreu sem problemas — e o mundo parece estar seguindo de qualquer maneira.
Os EUA reagiram. A Embaixada Americana em Londres enviou uma resposta(nova janela) à consulta pública do Reino Unido alertando contra regulamentos que “impõem fardos desproporcionais de conformidade às empresas americanas”. Espera-se que as tensões entre Washington e Londres sobre a regulamentação do Vale do Silício estejam na pauta da cúpula do G7(nova janela) esta semana.
O que está surgindo é uma corrida global para restringir o acesso das crianças às redes sociais sem um modelo claro de como a fiscalização realmente funciona em escala. O governo do Reino Unido diz que aprenderá com a experiência da Austrália. Se esse aprendizado será profundo o suficiente para produzir um resultado significativamente diferente, resta saber.
A verdadeira questão
Proteger as crianças on-line é uma meta legítima e urgente. Os danos são reais — comportamento predatório, conteúdo promovendo automutilação amplificado por algoritmos, distúrbios alimentares, ansiedade. Nenhuma pessoa séria contesta que as empresas de tecnologia falharam em endereçar esses problemas voluntariamente.
Mas o mecanismo importa. Os sistemas de verificação de idade normalizam a coleta em massa de dados biométricos e de identidade apenas para acessar serviços que antes eram abertos a todos. Eles transferem o fardo da segurança infantil para uma infraestrutura de dados que apresenta seus próprios riscos graves. E com base no que a Austrália tem mostrado, eles podem não reduzir significativamente o acesso dos adolescentes às plataformas.
A solução mais duradoura é tornar a internet menos prejudicial para todos. Isso significa endereçar os modelos de negócios, algoritmos e padrões de design que tornam essas plataformas tóxicas em primeiro lugar. Crianças e adultos merecem algo melhor do que o que as redes sociais de hoje lhes oferecem. A proibição para menores de 16 anos não resolve isso. Ela protege as plataformas, não as crianças(nova janela).
Na Proton, acreditamos que a resposta é minimizar a coleta de dados, maximizar o controle do usuário e construir sistemas que tratem a privacidade como padrão, e não como uma compensação pelo acesso. Para as famílias que enfrentam essas questões agora, nosso guia de pais para manter as crianças seguras on-line é um bom ponto de partida. Enquanto o Reino Unido se prepara para introduzir sua proibição, a pergunta que vale a pena fazer é se o remédio está sendo projetado com o mesmo cuidado que o diagnóstico.
A resposta aos danos on-line não deveria ser uma internet que exige que você prove quem é antes de ter a entrada permitida.
